Sexta-feira, 12 Junho 2009 09.

 

 

 

Um transexual de 29 anos, residente em Bauru, conquistou na Justiça o direito de mudar de nome e sexo em todos os documentos oficiais e pessoais sem se ter submetido à cirurgia de redesignação sexual (CRS).

 

De acordo com a sentença, o transexual, que nasceu do sexo feminino, passará a ser oficialmente chamado pelo seu nome masculino, o qual é conhecido desde a adolescência. A decisão, considerada inovadora, foi divulgada ontem pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que requereu a acção de rectificação do registo civil.

 

 

 

Agora oficialmente com nome masculino, o transexual, que se sentia constrangido com o facto de ter nome e sexo femininos nos seus documentos, procurou a Defensoria Pública de Bauru, órgão que presta assistência jurídica gratuita a pessoas que não têm condições de pagar a advogados. A advogada pública Márcia Rossi Coraini, que requereu a acção, frisa que a inovação da sentença é ter garantido o direito de mudança de nome e género nos documentos sem que a pessoa tenha passado por uma cirurgia para mudança de sexo.